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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Agosto de 2023 - 10:44
Empresas Simples Nacional sofreram mudanças com a Reforma Tributária
Breve comentário sobre as mudanças que passaram as empresa optantes pelo Simples Nacional em relação ao recolhimento de imposto com a aprovação da Reforma Tributária.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2023 - 09:39
Mantida revisão de contrato entre banco e empresa de transporte que ficou parada na pandemia
Na avaliação do colegiado, a adequação do contrato é necessária para preservar seu equilíbrio diante da queda abrupta e temporária do faturamento da empresa naquele período.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2023 - 13:32
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Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Abril de 2023 - 12:50
A relação da tributação com a competitividade da sua empresa
Atenção à gestão tributária deve ter importância redobrada para empresas que almejam o crescimento.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 12 de Abril de 2023 - 16:12
Atrasos e cancelamentos de voos, extravio de bagagem e problemas com telefonia estão entre principais reclamações de clientes
Advogada especialista em direito do consumidor elenca estratégias para não sair lesado.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 26 de Janeiro de 2023 - 12:11
Mesmo após o término da produção, empresas precisam garantir as peças de reposição para produtos já vendidos aos clientes
Lei determina que empresas devem disponibilizar peças e componentes para reposição durante "prazo razoável", o que pode gerar controvérsias.
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Blog Publicado em 03 de Janeiro de 2023 - 17:56
LGPD: O que você precisa saber para 2023?
Por Rubens Leite.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2022 - 11:42
Consumidora deve ser indenizada por cobrança em duplicidade de compra feita por aplicativo
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2022 - 16:22
Mesmo com LC 194/2022 que estabelece a não incidência do ICMS no setor elétrico, assunto passa por definição com julgamento do STJ
Efeitos da não incidência do ICMS sobre a transmissão e distribuição de energia valem desde 25 de junho, mas os efeitos passados ainda estão indefinidos.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2022 - 16:27
Alta do e-commerce abre espaço para atuação de cibercriminosos no Brasil e no mundo
Relatório aponta o crescimento no número de ataques e tentativas de roubo de dados pessoais e bancários a partir de falsos anúncios na internet.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2022 - 16:47
PAT: Como as novas mudanças devem impactar o trabalhador
Programa de Alimentação do Trabalhador passa por alterações a partir de 2023.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2021 - 12:04
Código de Defesa do Consumidor completa 31 anos; veja o ranking de reclamações
Conjunto de leis aprovada em 1990 protegem o consumidor nas relações de consumo. Serviços de telecomunicações, energia elétrica e instituição financeiras lideram reclamações em 2021.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 02 de Setembro de 2021 - 12:17
Nova Lei do Superendividamento: será a saída para o Brasil pós-pandemia?
Por Melissa Fabosi.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2021 - 17:07
Faculdades devem devolver em dobro taxas cobradas de forma indevida
A decisão é da 25ª Vara Cível de Brasília, que determinou ainda que as cinco instituições de ensino interrompam as cobranças consideradas ilícitas.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2021 - 09:51
Terceira Turma confirma danos morais coletivos de R$ 50 milhões por interrupção de chamadas no plano TIM Infinity
A controvérsia se originou em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra a empresa de telefonia devido às quedas constantes de ligações e à má qualidade do sinal.
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Blog Publicado em 16 de Março de 2021 - 13:49
LGPD: é hora de encará-la de frente
Novo projeto de lei tenta prorrogar o início das punições. Independentemente dela ser aprovado ou não, processo de adequação é longo e precisa ser feito o quanto antes.
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Apoiadores Publicado em 05 de Janeiro de 2021 - 12:56
Entenda o direito de arrependimento e como ele é aplicado nas compras online
O comércio eletrônico preserva os mesmos direitos para a troca e devolução de produtos.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2020 - 10:57
Em caso de morte do beneficiário, cancelamento de plano de saúde ocorre com a comunicação à operadora
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o cancelamento de contrato de plano de saúde, devido à morte da pessoa beneficiária, ocorre após a comunicação do falecimento à operadora.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Julho de 2020 - 13:23
Agência de viagem deve indenizar casal por ausência de reserva em hotel
Cada um deles receberá R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais e R$ 11.014,04 (onze mil, quatorze reais e quatro centavos) a título de danos materiais.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2020 - 10:53
Terceira Turma afasta relação de consumo entre acionistas minoritários e sociedade de capital aberto
Na compra de ações no mercado mobiliário, que é motivada pelo objetivo principal de obtenção de lucro, o investidor não estabelece com a sociedade de capital aberto uma relação de consumo, ainda que ele seja acionista minoritário.
